segunda-feira, janeiro 09, 2017

Mão Santa sanciona lei que regulamenta profissão de mototaxista em Parnaíba

Sem alardes o prefeito Mão Santa reconhece a profissão de mototaxista em Parnaíba.

O presidente do SIMPAR (Sindicato dos Mototaxistas de Parnaíba) Paulo Isidoro com o prefeito Mão Santa e o secretário de Governo Carlos Eduardo Pinheiro Araripe durante assinatura que sancionou lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Parnaíba.
O presidente do SIMPAR (Sindicato dos Mototaxistas de Parnaíba) Paulo Isidoro, esteve nesta segunda-feira (09) com o prefeito municipal de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Sousa, Mão Santa, ocasião em que foi sancionada a lei que regulamenta a profissão de mototaxistas em Parnaíba.

Com isto o prefeito dá cumprimento da Lei Federal 12.009/2009 e as leis municipais nºs 1.677 de maio de 1999 e 2.241 de maio de 2006, que regulamentam o exercício da atividade de mototaxistas. Com esta medida, a partir de agora será possível a emissão dos Alvarás de funcionamento para os mototaxi de Parnaíba. Uma luta da classe que se arrastava por anos, mas que finalmente encontra guarida na administração Mão Santa.

O próximo passo agora é padronizar os serviços em Parnaíba, para que cada profissional possa ter direito ao alvará que será fornecido pela prefeitura. Para isso, o mototaxista tem que ter no mínimo três anos de experiência como condutor e sua motocicleta deverá estar regularizada junto ao Detran-PI; possuir dois capacetes devidamente certificados com selo do Inmetro e colete.

Moto, capacete e colete serão numerados para que a população possa identificar quem está autorizado a prestar o serviço. Será obrigatória a utilização de material descartável para uso do capacete, evitando assim qualquer tipo de contaminação e por fim, a apresentação de certidões negativas obtidas junto a justiça Militar, federal, estadual e eleitoral. Há um prazo de 15 meses para que todas essas providências sejam tomadas.

Por José Wilson | Jornal da Parnaíba
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