quarta-feira, dezembro 21, 2016

Vereador Carlson Pessoa emite Nota de esclarecimento sobre verba do Fundeb

Nota de esclarecimento

Diferentemente do que foi publicado na terça-feira (20) em um blog ligado a Prefeitura de Parnaíba, de forma alguma o vereador Carlson Pessoa quis prejudicar os educadores ao pedir para retirar de pauta o projeto do Executivo que visa destinar 60% da verba indenizatória do Fundeb e Fundef para pagamento dos professores. Ocorre que além do documento da educação, tanto Carlson, quanto outros vereadores questionaram a legalidade dos Projetos de Lei enviados à Câmara, como o um projeto autorizando a doação do terreno da empresa de call Center Wikstar para o Governo do Estado, sendo que o tempo estabelecido para a empresa ainda está em vigor. O outro projeto permitia a doação de imóveis (terreno) do município para a entidade Lions Clube e para uma das sedes da Igreja Batista em Parnaíba, também de forma irregular por parte da Prefeitura. A própria Constituição Estadual proíbe a doação de qualquer imóvel ou terreno municipal ou estadual nos últimos 90 dias do exercício de um gestor.

Ainda sobre a Vitskar, foram contatadas irregularidades no Projeto de Lei e imediatamente o mesmo foi retirado de pauta. Diante de tais irregularidades, os parlamentares questionaram a legalidade dos demais projetos. Em relação ao projeto da educação, a verba indenizatória não pode ser vinculada ao aumento de salário do pessoal, pois o recurso virá uma única vez. Dessa forma, não teria como o novo gestor continuar garantindo esse aumento sem comprometer as finanças do município para os próximos anos. Além disso, conforme descreve a lei, a verba deve ser usada não somente para o pagamento de pessoal, mas também para melhorias gerais na educação.

Diante de tantas irregularidades e dúvidas por parte dos vereadores, os documentos retirados de pauta foram repassados para a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Parnaíba, a fim de que a mesma esclareça todos os itens. Após esse processo, os projetos retornarão para votação na próxima quinta-feira (22). Vale ressaltar que o vereador Carlson Pessoa, nem os demais parlamentares não têm motivos para serem contra os professores. A propósito, por quatro anos Carlson foi um grande defensor da causa educacional, sempre resguardando os direitos tanto dos professores quanto dos servidores administrativos, inclusive cobrando uma atitude imparcial do sindicato da categoria junto ao Executivo, que mais atacou os professores, do que os defendeu. Carlson afirmou que se for atestada a legalidade do projeto, o mesmo certamente terá o seu apoio.

Por Luzia Paula/Ascom | Jornal da Parnaíba
Postar um comentário