Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo será de
R$ 945,80; Votação foi concluída após acordo entre base governista e oposição
para derrubada de vetos presidenciais, que trancavam a pauta do Legislativo.
Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso
Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da
União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e
estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a
aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A votação do Orçamento foi possível após um acordo
entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a
proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos
presidenciais que trancavam a pauta.
Pelo acordo, seis foram mantidos. e três
derrubados. O primeiro dos que caiu restabelece a previsão de adicional
de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo, trata da repactuação
de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades
Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do
Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito
suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo
Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda
Cosntitucional promulgada na manhã desta quinta-feira. O Orçamento estima em
1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas
em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o
câmbio médio foi projetado para 3,43 reais por dólar.
A proposta determina ainda que as despesas com
juros e amortização da dívida pública consumirão 1,7 trilhão de reais. Segundo
o texto, 306,9 bilhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal
na esfera federal, 90 bilhões de reais vão para investimentos das estatais e
58,3 bilhões de reais para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social. Essa última dotação subiu 19 bilhões de reais em relação à
proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às
despesas de 2017.
Por José Wilson | Jornal da Parnaíba com Agência Brasil
Por José Wilson | Jornal da Parnaíba com Agência Brasil
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