Por 450 votos a 1, e três abstenções, Câmara aprova texto-base do pacote
de combate à corrupção.
Por 450 votos, Câmara aprova texto-base do pacote
de combate à corrupção
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Numa votação repleta de críticas ao deputado Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), relator do pacote anticorrupção na comissão especial, a
Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, em votação nominal, o texto-base
que estabelece medidas de combate à corrupção, parte delas propostas ao
Legislativo pelo Ministério Público Federal.
Por 450 votos a 1, e três abstenções, os deputados
referendaram o substitutivo de Lorenzoni, com medidas como a que criminaliza o
caixa dois, a venda de voto e o enriquecimento ilícito, com pena de 3 a 8 anos
de cadeia, além do confisco dos bens relacionados ao crime, e estabelece pena
severa para o agente corrupto, transformando a corrupção em crime hediondo
quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior
a cem salários mínimos.
No texto também constam medidas como a chamada
pelos corredores da Câmara, de forma debochada, de "corretor de
propina": Nela, que cria o Programa Nacional de Incentivo e Proteção de
Relatos de Interesse Público, o cidadão será protegido e incentivado a fazer
denúncias relacionadas à defesa do patrimônio público, a probidade
administrativa, a organização e o exercício dos direitos políticos, dos
direitos humanos e outros tipos, podendo inclusive ser recompensado
financeiramente por isso.
Outro ponto polêmico é a possibilidade de que seja
feito o teste de integridade, que pode flagrar o servidor em algum ato de
corrupção. Mas esse procedimento só será aplicado após o treinamento de todos
os servidores e, para ser aplicado, será necessária autorização judicial.
Há ainda a determinação de que os tribunais e o
Ministério Público terão que divulgar informações sobre tempo de tramitação de
processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. E que
proponham medidas para agilizar essa tramitação. Previsto também o teste de
integridade, que pode flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Mas só será
aplicado após o treinamento de todos os servidores e, para ser aplicado, será
necessária autorização judicial.
O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), assim como boa
parte dos partidos, criticou o teste de integridade.
- Esse Onyx inventou a emenda João Kléber, ele tem
um programa que é o teste de fidelidade. Como é isso? E ainda criou o corretor
de propina. É uma piada - disse.
Lorenzoni alegou que a maioria das emendas
apresentadas ao plenário são inconstitucionais, mas acatou a do PDT, que prevê
o crime de abuso de autoridade para membros do Judiciário e integrantes do
Ministério Público, e também o crime de responsabilidade, medida que tem amplo
apoio de líderes partidários. Foi a única, das 12 emendas, que teve esse
tratamento do relator. Ao adotar essa posição, ele sinaliza que a pressão para
a aprovação dessa emenda é grande, mas disse, porém, que votará contra ela no
mérito. Aceitar ou não a constitucionalidade não impede que qualquer emenda vá
a voto no plenário, mas dificulta sua aprovação.
- Eles (outros deputados) estão querendo debater?
Então vamos debater. Mas aviso que vou votar contra, disse.
Líder do PDT e autor da emenda, Weverton Rocha (MA)
apelou a seus pares para que aprovem a emenda do abuso de autoridade.
- Eles são homens de bem, mas é um absurdo que em
pleno século 21 não tenhamos clara em nossa legislação o abuso de autoridade,
que alguns poucos membros cometem com um agente ou cidadão lá na ponta. Falo
isso porque sou do Nordeste, e tem promotor que se acha maior até que o padre.
Há muitos abusos de agentes públicos locais, disse.
O texto-base do projeto aprovado também propõe
aumentar os prazos de prescrição de ações que envolvam corrupção, lavagem de
dinheiro e atos de improbidade administrativa. Se entende que esses crimes, de
colarinho branco, são complexos para investigar e processar. Outro ponto é o
que estabelece prazo máximo de dez dias para um juiz, que pediu vista de um
processo, devolvê-lo para julgamento de seus pares.
Para evitar demora nos julgamentos com protelações,
as manobras jurídicas, o tribunal poderá, de ofício, considerar que determinado
recurso tem o intuito de atrapalhar o andamento do caso. Outra proposta é a de
fixar prazo de vista dos autos e de revisão para os membros de tribunais.
Sepultada a articulação geral na Câmara para aprovar
a anistia para crimes que envolvam doações ilegais de campanha — após
declaração conjunta dos presidentes da República, Michel Temer, da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no último
domingo —, a oposição e parte da base do governo apostam suas fichas na emenda
do PDT, vista pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação
Lava-Jato, que atinge partidos de todos os espectros políticos.
Fonte: O Globo | Edição: Jornal da Parnaíba
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