TCE-PI notifica municípios sobre despesas com
pessoal. De acordo com a LRF, eles estão impedidos de firmar convênios com
organismos financeiros nacionais, contratar servidor, realizar concursos e
adotar outras medidas que impliquem em aumento de despesas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou
136 municípios piauienses para que adotem medidas para reduzir os gastos com
pessoal. Segundo a corte de contas, as prefeituras gastaram no primeiro
semestre mais de 49% da receita corrente líquida com pagamento do funcionalismo
público, o que os coloca em situação de alerta em relação à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa os limites de gastos dos órgãos
públicos com pessoal. Desses 136 municípios, que correspondem a mais de 60% das
224 cidades do estado, 80 extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal de
54% da receita corrente líquida.
De acordo com a LRF, eles estão impedidos de firmar
convênios com organismos financeiros nacionais, contratar servidor, realizar
concursos e adotar outras medidas que impliquem em aumento de despesas. Outros
municípios ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal, de 51% da
receita corrente líquida. Os dados são referentes ao primeiro semestre
deste ano, e foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado com base em
informações contábeis e financeiras encaminhadas pelos municípios ao órgão e em
relatórios das prefeituras, publicados no Diário Oficial dos Municípios, das
despesas realizadas entre julho de 2015 e junho deste ano.
O TCE-PI mandou ofício aos prefeitos alertando-os
para os gastos excessivos e determinando que adotem medidas para cortar
despesas e readequar as finanças municipais ao que determina a LRF. Os
casos mais graves são dos 80 municípios com gastos com pessoal acima do limite
legal de 54% permitido pela LRF, que equivalem a aproximadamente 36% do total
de municípios do estado. Além de não poderem receber repasses de convênios da
União, contratar servidores e criar novas despesas, dentre outras restrições,
os prefeitos dessas cidades também estão sujeitos a responder a processo na
Justiça por crime de responsabilidade e ter as contas reprovadas no TCE-PI.
Desses 80 municípios, 31 ultrapassaram o percentual
de 60% da receita corrente líquida em despesas só com pessoal – entre eles
estão Picos e Piripiri, que destinaram 61,63% e 69,70% de suas receitas,
respectivamente, só para o funcionalismo, entre julho de 2015 e junho deste
ano. A capital Teresina, de acordo com os dados da Prefeitura, gastou no mesmo
período metade da receita corrente líquida (50,12%), com o pagamento do
funcionalismo público. Ou seja, ultrapassou o limite de alerta da LRF.
Da redação do Jornal da Parnaíba
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