Em matéria veiculada no site “180 graus” no
dia 27 de outubro de 2016, intitulada “Folha de pagamento de Parnaíba
chega a R$ 116 milhões por ano” (http://180graus.com/politica/folha-de-pagamento-de-parnaiba-chega-a-r-116-milhoes-ao-ano)
se escancara a vergonha com que se usou o dinheiro público pela administração
municipal que se encerra em 31 de dezembro.
A bem da verdade, essa é uma velha prática, mas
sendo uma gestão dita pelos que a compõe, proba e comprometida com nova conduta
administrativa pautada na decência e competência, há de se surpreender com o
escândalo! Os números (e as portarias) não negam os fatos! Pessoas que sequer
davam um dia de expediente em favor da municipalidade recebiam graciosos
salários em troca de apoio político. Isso não tem outro nome senão: corrupção!
Segundo a matéria, a folha de pagamento
remetida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela Prefeitura Municipal de
Parnaíba-PI, referente ao mês de setembro/2016, havia 4.397 funcionários públicos
– excetuando possíveis terceirizados. O total mensal da folha estava no patamar
de exatos R$ 9.670.185,73, o que ao ano chega à cifra de R$ 116.042.228,76.
Contratar sem concurso público é crime! Não é de
hoje que a Prefeitura vem usando da prática de contratação de funcionários sem
concurso público inchando de forma espantosa a folha de pagamento e deixando as
finanças do município em sérios apuros. Tudo isso no intuito de, os gestores
municipais, se beneficiarem politicamente e beneficiar também aliados
políticos.
Uma verdadeira farra com o dinheiro público. O pior
é que passando as eleições, a maioria desses funcionários é demitida, pois “já
deram o que tinham de dar”, o voto. Por alguns meses essas pessoas
alimentam a esperança de finalmente estarem empregadas. Uma ilusão da qual só
se dá conta após as eleições. Foi assim na eleição de 2012, com o famoso caso
da empresa JR que prestava serviço com os contratos de vigias e zeladores.
Deram férias para mais de 600 funcionários, chamaram outros véspera da eleição
e logo após o pleito demitiram todos.
O tempo passa, mas a velha prática sempre vem à
tona nesse período. Com isso os gestores querem garantir o voto desses
funcionários e de suas famílias. É preciso que o Ministério Público e a Justiça
Eleitoral verifiquem essa prática nociva e costumeira dos gestores municipais.
O crime eleitoral pode ser constatado através de análise da folha de pagamento
de pessoal. A severa punição a quem comete tal abuso é a única forma de impedir
que isso continue acontecendo.
Se faz necessário apurar os fatos para identificar
melhor quem recebia o salário sem prestar o serviço para daí imputar as
responsabilidades que o caso requer. Há indícios de um esquema fraudulento. É
preciso identificar as fontes de recursos e o seu montante, afinal podem ter
sido usados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e/ou provenientes de transferências
de recursos para a adoção de ações e serviços de saúde que
envolvem recursos federais. E, aí o buraco é mais embaixo!
O que se torna imprescindível esclarecer é o modelo
de gestão praticado, ou seja, o uso da máquina pública em favor de um projeto
político pessoal. A corrupção aqui expressa é um dado cultural. O bom da
comunicação neste momento é que a rapidez e a transparência dos atos permite
que práticas como essa possam vir a público, desmistificando a conduta ética de
muitos...
A internet e a possibilidade desse dinamismo apenas
acelerou a questão que está aflorando em meio à sociedade atual que já não
aceita mais ser enganada.
Os partidos políticos não se unem por ideologias ou
programas de governo, mas interesses fisiológicos, daí o resultado nefasto. O
problema tem início nas alianças para definir e apoiar a chapa que vai
concorrer à eleição, o que está em jogo é o “retorno”. Quantas secretarias,
quantos cargos se vai ganhar depois da eleição? Às vezes, a benesse chega antes
mesmo do pleito, como é o caso em questão.
Escrevo esperançoso de que esse episódio
escandaloso possa nos levar a dois caminhos: primeiro, que a sociedade entenda
que tão importante quanto saber escolher os nossos representantes é a
participação e o controle social para acompanhar a transparência administrativa
da gestão; segundo, que os eleitos possam honrar a confiança recebida!!!
Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e
contribuinte parnaibano.
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