sexta-feira, novembro 18, 2016

Assembleia aprova projeto que cria 69 cargos no MP-PI

A matéria recebeu parecer favorável da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) preseidente da Comissão de Administração Pública e Política Social e vai agora para apreciação em plenário pelos deputados estaduais.

Assembleia Legislativa do Piauí está intensificando os trabalhos para aprovar as matérias pendentes. A um mês do final do ano legislativo, a Assembleia Legislativa do Piauí está intensificando os trabalhos para aprovar as matérias pendentes. O Poder Legislativo deve encerrar as atividades até o dia 16 de dezembro, com todos os projetos analisados nas comissões técnicas e apreciados em plenário. Um dos principais é o do Orçamento Geral do Estado para 2017, que está em discussão. 

Segundo o Jornal Diário do Povo, o projeto foi apreciado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e deveria ser debatido em plenário, com todos os deputados, na última quarta-feira, mas o secretário estadual de Planejamento, Antônio Neto, não pode ir à sessão. A discussão foi transferida para a próxima semana. Anteontem, a Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 85/2016, que cria 69 cargos em comissão de assessor de promotoria na Procuradoria Geral de Justiça do Estado. 

De iniciativa do Ministério Público Estadual, o projeto altera a Lei nº 6237/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do MP-PI. A matéria recebeu parecer favorável da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e vai agora para apreciação em plenário pelos deputados estaduais. Reunida sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB), a Comissão de Administração também aprovou ainda três matérias, incluindo Projeto de Lei Complementar nº 09/2016, do MP-PI, que altera a Lei Complementar nº 12/2012, que instituiu a Lei Orgânica do órgão. 

A proposição, que teve parecer favorável do deputado Evaldo Gomes (PTC), prevê que a desativação de promotorias terá de ser submetida a apreciação do Colégio de Procuradores do Estado. A comissão também aprovou parecer favorável do deputado Wilson Brandão (PSB) ao Projeto de Lei nº 86/2016, que altera dispositivos da Lei nº 6824/2016, e a Lei Complementar nº 115/2016, tratando sobre a criação de um cargo de função gratificada de secretário de vara de 1º grau e sobre a tabela de transformação de cargos de servidores efetivos do Poder Judiciário. 

Da redação do Jornal da Parnaíba

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