A matéria recebeu parecer favorável da deputada
Juliana Moraes Souza (PMDB) preseidente da Comissão de Administração Pública e Política Social e vai agora para apreciação em plenário pelos deputados
estaduais.
Segundo o Jornal Diário do Povo, o projeto foi
apreciado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e deveria ser
debatido em plenário, com todos os deputados, na última quarta-feira, mas o
secretário estadual de Planejamento, Antônio Neto, não pode ir à sessão. A
discussão foi transferida para a próxima semana. Anteontem, a Comissão de
Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa aprovou o
Projeto de Lei nº 85/2016, que cria 69 cargos em comissão de assessor
de promotoria na Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
De iniciativa do Ministério Público Estadual, o
projeto altera a Lei nº 6237/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores do MP-PI. A matéria recebeu parecer favorável da
deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e vai agora para apreciação em plenário
pelos deputados estaduais. Reunida sob a presidência do deputado Luciano Nunes
(PSDB), a Comissão de Administração também aprovou ainda três matérias,
incluindo Projeto de Lei Complementar nº 09/2016, do MP-PI, que altera a Lei
Complementar nº 12/2012, que instituiu a Lei Orgânica do órgão.
A proposição, que teve parecer favorável do
deputado Evaldo Gomes (PTC), prevê que a desativação de promotorias terá de ser
submetida a apreciação do Colégio de Procuradores do Estado. A comissão também
aprovou parecer favorável do deputado Wilson Brandão (PSB) ao Projeto de Lei nº
86/2016, que altera dispositivos da Lei nº 6824/2016, e a Lei Complementar nº
115/2016, tratando sobre a criação de um cargo de função gratificada de
secretário de vara de 1º grau e sobre a tabela de transformação de cargos de
servidores efetivos do Poder Judiciário.
Da redação do Jornal da Parnaíba
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