terça-feira, outubro 18, 2016

PT obstrui liberação de recursos para FIES e ENEM, mas congresso aprova

“PT quer deixar estudantes sem o Fies”, diz Caiado.
Apesar da atitude do PT em entra em obstrução, em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. 

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu a votação urgente do PLN 8, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o FIES e o ENEM. Caiado rechaçou a postura de senadores petistas que querem obstruir a votação e prejudicar milhares de estudantes que dependem desse recurso para ter acesso ao financiamento estudantil. O parlamentar cobrou a realização de uma sessão do Congresso ainda hoje para que o projeto pudesse ser apreciado.

“O prazo para os jovens ingressarem nas universidades por meio do FIES está acabando e eles não poderão usufruir do programa sem esse recurso. O PT vai se responsabilizar caso esses R$ 1,1 bilhão para educação não sejam liberados? Querem penalizar os estudantes brasileiros?”, argumentou Caiado durante sessão do Senado.

O líder do Democratas ainda criticou a “proposta” inconstitucional de parlamentares do PT para que o governo edite Medida Provisória repassando o crédito suplementar para educação. “Além de não querer que estudantes tenham acesso ao Fies, o PT quer empurrar o governo para usar uma medida inconstitucional. Fizeram a proposta de edição de Medida Provisória, vedado para crédito suplementar. Querem que o governo adote uma fraude fiscal da mesma forma que Dilma fez para justificar o repasse do recurso. Temos a medida correta e constitucional que é votação do PLN 8 em sessão do Congresso Nacional, mas senadores petistas insistem em obstruir a sessão e prejudicar milhares de estudantes brasileiros que dependem desse recurso para ter acesso ao programa”, acrescentou o senador ao citar o artigo 62 da Constituição que proíbe a edição de MP para liberação de crédito suplementar.

Jornal da Parnaíba

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