terça-feira, outubro 11, 2016

Em primeira votação, Emenda Impositiva é aprovada na Câmara de Parnaíba

Fátima Carmino (PT)
Pela segunda vez na Câmara Municipal de Parnaíba, foi a plenário a votação da Proposta de Emenda do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares pelo poder executivo municipal. A proposta de autoria vereadora Fátima Carmino (PT) contou com a assinatura de dezesseis vereadores e foi aprovada em primeira votação. A segunda acontecerá na primeira sessão legislativa de novembro.

Os vereadores que assinaram o a proposta de emenda foram: Fátima Carmino (PT), Bernardo Rocha (PPS), Ceará do Povo (PT), Carlson Pessoa (PPS), Antonio Diniz (PSDC), André Neves (PDT), Marcos Menezes, Ricardo Veras (PSD), Francisca Neta (DEM), Gerivaldo Benício (PDT), Renatinho da Cepisa (PSDC), João Câncio Neto (PTB), Astrogildo Fernandes (DEM), Gustavo Lima (PSB), Beto (PP), Ronaldo Prado (PT do B). 

O texto obriga o poder executivo a realizar as emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Além disso, metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

Atualmente, o orçamento tem caráter autorizativo, ou seja, o governo municipal não é obrigado a seguir as emendas indicadas pelo legislativo municipal. Para a vereadora Fátima Carmino, é um grande avanço para Parnaíba, já que os vereadores poderão solucionar de forma mais efetiva os problemas das comunidades.

Da redação do Jornal da Parnaíba

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