quarta-feira, agosto 17, 2016

Governador Wilson Martins foi avisado de irregularidades no Porto

As traficâncias no Porto: 180 divulga novos e assombrosos trechos sobre as irregularidades que desviaram milhões do Porto
ESTREMECE PIAUÍ
- “Que a obra do Porto de Luís Correia era tratada como a mais importante do estado do Piauí nesse período, razão pela qual havia grande pressão sobre todos os envolvidos para que não permitissem qualquer paralisação, uma vez que isso poderia gerar ônus político irreversível” - o Palácio de Karnak exigia que ela seguisse de qualquer forma.

- “Que algumas reuniões aconteceram no próprio Palácio de Karnak, com a participação do governador Wilson Martins” – Ele foi avisado das irregularidades existentes no Porto.

- O ex-governador Wilson Martins não figura como réu nessa ação penal que tramita na Justiça Federal.

À MATÉRIA
A maior obra do estado do Piauí, uma histórica, é o eterno Porto de Luís Correia. Ponto final. Porque ao ser retomada, em 2008, ela já começou completamente irregular, com suspeitas de pagamentos para além dos preços normais – o chamado superfaturamento, e o rateio de dinheiro público desviado com regras claras para essa divisão, estabelecidas e repetidas dentro da Secretaria Estadual de Transportes por secretários que ocuparam a pasta, segundo o Ministério Público Federal. Hoje a denúncia, que se tornou ação penal e tramita na Justiça Federal, tem 12 réus, mas até agora ninguém sabe para qual autoridade iriam os 5% dos supostos 8% desviados das parcelas pagas ao consórcio responsável pela obra. Um por cento seria para os secretários de estado, outros 2% para os funcionários da pasta, mas e os 5% restantes?

Uma delação e um rol de documentos exclusivos - perícia da Polícia Federal, Relatório de Fiscalização da Casa Civil da Presidência da República e a delação premiada de um engenheiro-fiscal da SETRANS - foram obtidos pelo Blog Bastidores, do 180, e relatam fatos assombrosos que vêm se somar aos longos e absurdos percalços que permeiam a construção de um porto num estado pobre, que vive de sonhos, mentiras, propaganda enganosa e possui uma população em sua grande parte adormecida pelo analfabetismo, sem estudos suficientes para questionar.

Cerca de R$ 5 milhões teriam sido desviados das obras do Porto

E num estado que sobrevive da mediocridade de seus notáveis homens públicos - muitos corruptos - e da mendicância junto à Esplanada dos Ministérios em Brasília, se constatar que os gestores que deveriam zelar pelo seu crescimento, atraindo emprego e desenvolvimento de verdade, eram os mesmos que, à frente da administração pública, são acusados de pesadas traficâncias - como o prejuízo de cerca de R$ 5 milhões nas obras do porto, segundo a PF e o MPF -, só contribui para a ideia de que passou da hora de repensar o Piauí. E o rombo só não foi maior porque o roubo ocorria de forma primária e foi descoberto bem no início. Além de quê, contou com a ajuda de um delator que resolveu contar detalhes minuciosos, diante das constatações das autoridades.

O PALÁCIO DE KARNAK SABIA
Ao todo foram dois depoimentos prestados pelo engenheiro-civil da Secretaria Estadual de Transportes Anderson Castelo Branco Lopes, responsável pelas medições do porto, e tomados, segundo a legislação, como delação premiada. Trechos desses depoimentos já foram divulgados nas amplas matérias sobre o caso publicadas pelo180 [ver links abaixo]. Outros trechos, a cereja do bolo, segue agora, na íntegra - com relatos exclusivos - e evidencia que a retomada das obras do Porto foi recheada com os mais diversos vícios, tocados longe dos olhos de todos os contribuintes.

E esses vícios, segundo o mesmo delator, eram de conhecimento de pelo menos um dos governadores da época, Wilson Martins (PSB). “Que algumas dessas reuniões aconteceram no próprio Palácio de Karnak, com a participação do governador Wilson Martins, que insistia que a situação deveria ser regularizada para evitar a suspensão das obras”, diz o engenheiro, ao se referir às inúmeras das muitas irregularidades.

Isso porque, segundo o mesmo engenheiro, “a obra do Porto de Luís Correia era tratada como a mais importante do estado do Piauí nesse período, razão pela qual havia grande pressão sobre todos os envolvidos para que não permitissem qualquer paralisação, uma vez que isso poderia gerar ônus político irreversível”. Ou seja, a orientação era seguir com a obra a qualquer custo para não prejudicar a imagem do gestor-mor.
O processo, com seus volumes...
Prédio da Justiça Federal em Parnaíba, onde tramita um histórico caso
PORTO: BOLETINS FORJADOS PARA ASSEGURAR RECURSOS
Não à toa, segundo a delação de posse do 180, “esses boletins de medição na verdade foram forjados para viabilizar outros pagamentos durante as obras do Porto de Luís Correia; Que em razão de falhas e impropriedades geradas a partir do projeto básico, elaborado apenas para assegurar recursos da União, sem critérios técnicos, não houve previsão de recursos para execução de serviços indispensáveis à construção do porto; Que por exemplo, não havia recursos para a cravação das estacas da forma e na quantidade necessários, mas teve que executar a cravação das estacas de qualquer maneira, caso contrário haveria a paralisação das obras”. Fato impensável.

Ainda “que por estes serviços adicionais, sem previsão, ou com previsão inadequada no projeto básico, o Consórcio STAFF-PAULO BRÍGIDO recebia os pagamentos normalmente; Que no entanto, para justificar as despesas, nos boletins de medição eram registrados outros serviços ou materiais diversos, que de fato não eram executados”. O que é pior: “Que esse procedimento – de constar em boletins de medição serviços e obras sem execução, para viabilizar pagamentos por serviços e obras adicionais, eram de pleno conhecimento do Superintendente de obras, Marlus Fernando, e também dos sucessivos Secretários de Estado de Transportes, sr. Luciano José Linard Paes Landim, sr. Alexandre de Castro Nogueira, senhora Norma Sales”. Estes também estão no rol de supostos beneficiados com a partilha de dinheiro público. É o que se infere dos autos. E se algum deles não foi beneficiado com a pastilha "justa" - como Alexandre Nogueira, um dos secretários, teria classificado a divisão do dinheiro público, usarão do direito da defesa para se safar durante o trâmite do processo no âmbito da Justiça Federal.

Agora, até as pedras sabem o que aconteceu...

UMA LICENÇA AMBIENTAL SUSPEITA FOI CONCEDIDA
Narrou ainda o delator às autoridades federais, “que no ano de 2009 recebeu a licença ambiental referente às obras do Porto de Luís Correia/PI; Que recebeu esse documento sem ter conhecimento de qualquer projeto ou estudo ambiental realizado previamente ao Contrato 59/2008, apesar de ter trabalhado como engenheiro fiscal da obra; Que recebeu o licenciamento ambiental do Superintendente de Obras Marlus Fernando, Que recorda que a licença ambiental foi providenciada ainda na gestão de Luciano Paes Landim, pois quem foi retirá-la diretamente na SEMAR foi seu assessor direto, sr. Lima; Que dessa forma, já recebeu a licença ambiental pronta, e não teve a oportunidade de acompanhar qualquer planejamento ou estudo de impacto ambiental anteriores à emissão da licença; Que esse procedimento lhe causou estranheza, uma vez que tem conhecimento de que todos os estudos de impacto ambiental devem ser concluídos antes mesmo da assinatura dos convênios e contratos, como forma de aferir a viabilidade ambiental do empreendimento”.

FUNCIONÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES É CITADO
Segundo o engenheiro delator, em seus relatos, ele “recebeu orientações diretas de Wilson do Egito, funcionário do Ministério dos Transportes, de Luciano Paes Landim e de Marlus Fernando que o pagamento pelo licenciamento ambiental deveria ser feito ao engenheiro Heitor Gil Castelo Branco, em nome do Consórcio STAFF-PAULO BRÍGIDO; Que o pagamento pelos projetos de estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) seria feito em três parcelas de aproximadamente R$ 560 mil”.

SUBCONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA REALIZAR O PROJETO EXECUTIVO
Acrescenta a delação: “Que o item nº 4 da planilha orçamentária do Projeto Básico apresentado pela empresa PETCON, anterior à assinatura do contrato nº 59/2008, previa que a empresa contratada ficaria responsável pela elaboração do projeto executivo da obra; Que após o certame licitatório, o Consórcio STAFF-PAULO BRÍGIDO subcontratou a empresa Suporte Consultoria e Projetos para elaborar o projeto executivo; Que nesse projeto executivo, chamou à atenção do declarante a previsão do item cravação de estacas de concreto na segunda etapa da obra, quando na verdade esse item não fora inserido em sua totalidade na licitação referente ao contrato nº 59/2008”.

Também, “que na primeira etapa da obra foi licitado um quantitativo de cravação de estacas absolutamente insuficiente para a conclusão dos 200m do cais de concreto; Que isso foi uma falha do projeto básico, que se refletiu no certame licitatório e no contrato nº 59/2008; Que o declarante questionou aos sucessivos secretários de Transportes, ao Superintendente Marlus Fernandes e ao sr. Wilson do Egito sobre a insuficiência de quantitativos do item cravação de estacas, ao que todos autorizavam a continuidade das obras, com a cravação de quantas estacas fossem efetivamente necessárias, mediante alterações nos boletins de medição” para o repasse dos valores ao consórcio responsável.

“UMA EMPRESA SÉRIA CONCLUIRIA PELA INVIABILIDADE DA EXECUÇÃO”
Ainda perante as autoridades federais, afirmou o engenheiro-fiscal “que não acredita que uma empresa séria, com conhecimento técnico, analisando detidamente o projeto básico, concluiria pela inviabilidade técnica da execução da obra, nos termos previstos nos projetos básicos e executivos”.

ELE SABIA
Em uma das mais assombrosas declarações, o delator reportou às autoridades que diante dessas constatações verificadas pelos órgão de Controle Interno da Presidência da República, “houve uma reunião na SETRANS para responder pontualmente a cada item de irregularidade; Que dessas reuniões participaram a Secretária Norma Sales, o próprio declarante, [ainda] Luciano Paes Landim, Alexandre de Castro Nogueira – [grafaram na delação Noronha]; Que algumas dessas reuniões aconteceram no próprio Palácio de Karnak, com a participação do governador Wilson Martins, que insistia que a situação deveria ser regularizada para evitar a suspensão das obras".
Mas ali, o porto, ou melhor, o poço, já era mais fundo.
Vários volumes compõe o processo de delação da obra inacabada do Porto de Luis Correia.
A SERIEDADE DE UMA DELAÇÃO
O 180 disponibiliza abaixo a íntegra de documentos que narram com riqueza de detalhes a suposta sanha por assaltar aquela que deveria ser a maior obra existente no pobre estado do Piauí.

Os depoimentos no âmbito da delação premiada foram reconfirmados à Justiça Federal em uma audiência que teria durado cerca de 4 horas.

Os citados podem enviar esclarecimentos para jornalistaromulorocha@uol.com.br.

É válido lembrar que pela legislação brasileira, alguém que se propõe a fazer acordo de delação premiada, de livre e espontânea vontade, se compromete a narrar fatos verdadeiros e a apresentar provas para facilitar as investigações, sob pena de perder os benefícios dessa colaboração em caso de mentiras. Também se compromete a manter sigilo em torno do que é dito, para não atrapalhar as incursões das autoridades, até que esse sigilo seja levantado pelo juízo responsável, no caso o da Vara Única da Justiça Federal em Parnaíba.

"Fica explicitado que esta proposição condicionada inclui o eventual requerimento, pelo Ministério Público Federal, ao juízo competente, da redução de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) ou do perdão judicial, nas ações penais que vierem a ser ajuizadas em relação a responsabilidade pelos possíveis crimes oriundos da malversação de recursos públicos federais na consecução da obra do Porto Marítimo de Luís Correia/PI, além de medidas especiais de segurança e proteção da integridade do colaborador/investigado, caso necessária", dita o item 2 do acordo de delação feito com o MPF.

O juiz responsável pela ação penal é o magistrado José Gutemberg de Barros Filho, que numa época em que o parâmetro é nada mais, nada menos do que o também juiz federal Sérgio Moro, tem uma grande responsabilidade. Até porque essa ação penal não deve ser vista como só mais um caso, mas como o caso, o caso que põe em xeque não só a lisura de governos, não só homens públicos de alta plumagem, mas que também põe em xeque uma obra das proporções que é um porto marítimo para um estado pobre e roubado como o é o do Piauí.

À íntegra de uma das delações premiadas sobre o Porto...


Por Rômulo Rocha/180graus

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