O projeto foi apresentado na sessão desta segunda-feira
(13) na Câmara Municipal de Parnaíba.
Segundo informa a assessoria da Câmara de Parnaíba, a vereadora Neta Castelo Branco, do DEM, foi autora
do Projeto de Lei n° 4133/2016, que determina a aplicação de multas para os praticantes
de trotes contra o Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência em
Parnaíba. O projeto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil
reais) por trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência. O
objetivo é coibir a prática que causa grandes prejuízos para a população.
Passar trote
é crime previsto no Código Penal
Infelizmente este é um antigo e conhecido problema
dos órgãos de segurança pública e do Samu: os trotes. Antigamente as pessoas
que tinham este tipo de atitude ficavam impunes porque dificilmente eram
identificadas, porém hoje temos identificadores de chamada em todos os telefones
das corporações. Fazemos aqui um apelo para que não passem trotes,
especialmente para bombeiros, polícia, SAMU, etc, pois além de ser crime, isso
pode tirar uma equipe do quartel sem necessidade e colocar vidas e patrimônios
em risco no caso de uma ocorrência real no mesmo momento.
Crime: Passar trote é crime previsto no Art. 340 do Código
Penal, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Portanto o que
precisamos é fazer cumprir a lei. Bastava algumas prisões para que tivesse um
efeito moralizador que o trote iria cair.
Jornal da Parnaíba
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