O relator do processo é o conselheiro Abelardo Pio
Vilanova e Silva e a decisão é do dia 21 de junho.
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| Prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Ribeiro |
Denúncia: O Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu autuar denúncia contra a
prefeita de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, Vânia Regina de Carvalho
Ribeiro, acusada de irregularidades na realização de teste seletivo para
contratação de servidores. A denúncia foi enviada por um morador do
município à ouvidoria do órgão. A decisão é do dia 21 de junho.
De acordo com ele, o teste seletivo ocorreu sem que
um projeto para a sua realização fosse aprovado na Câmara Municipal, além do
edital ter sido publicado no dia 7 de junho deste ano, mesma data de início das
inscrições, com o agravante de que a agência do Banco do Brasil mais próxima da
cidade, onde deveria ser pago o boleto de inscrição, fica localizada a 75
km. Ele denunciou ainda que o limite da folha de pagamento está acima do
autorizado por lei.
O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu
então suspender a divulgação do resultado e as demais fases do teste seletivo e
que a Diretoria Processual do TCE, notifique a prefeita Vânia Ribeiro para que
comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da decisão, e apresente as
providências que foram tomadas para sanar as irregularidades apontadas na
denúncia ou apresente defesa, em homenagem aos princípios do contraditório e
ampla defesa, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da
notificação.
Vilanova determinou também que a decisão
seja submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado.
Outro
lado
A prefeita Vânia Regina não foi localizada
para comentar o caso.
Fonte: Jociara Luz/GP1
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